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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Declaração de Retificação n.º 28/2013, de 21 de junho
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Retifica o Decreto Legislativo Regional n.º 6/2013/A, de 30 de maio, da Região Autónoma dos Açores, que aprova o Plano Anual Regional para 2013, publicado no Diário da República n.º 104, 1.ª Série, de 30 de maio de 2013
TEXTO
Declaração de Retificação n.º 28/2013
Nos termos das disposições da alínea r) do n.º 2 do artigo 2.º e do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 4/2012 de 16 de janeiro, alterado pelo Decreto-Lei nº 41/2013 de 21 de março, conjugadas com o disposto no n.os 2 e 3 do artigo 9.º do Regulamento de Publicação de Atos no Diário da República, aprovado pelo Despacho Normativo n.º 35-A/2008 de 29 de julho, alterado pelo Despacho Normativo n.º 13/2009 de 1 de abril, declara-se que o Decreto Legislativo Regional n.º 6/2013/A de 30 de maio, publicado no Diário da República n.º 104, 1.ª Série, de 30 de maio de 2013 foi, por lapso, publicado sem anexos, erro material que se corrige, mediante declaração da entidade emitente, procedendo à sua publicação integral em anexo, da qual faz parte integrante.
Secretaria-Geral, 18 de junho de 2013. - O Secretário-Geral, José Maria Belo de Sousa Rego.
ANEXO
DESAGREGAÇÃO POR OBJETIVO
DESAGREGAÇÃO POR ENTIDADE PROPONENTE
Investimento Público 2013
Desagregação Espacial