Declaração de Retificação n.º 291/2022, de 11 de abril

Declaração de Retificação n.º 291/2022

Considerando que se verifica um lapso na redação do Regulamento Geral de Avaliação Pedagógica de 1.º Ciclo, Despacho n.º 1058/2022, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 26 de janeiro de 2022:

Determino que se publique no Diário da República a seguinte retificação:

No artigo 13.º, n.º 1, onde se lê «A época especial de avaliação destina-se aos estudantes que careçam de aprovação a uma única unidade curricular para concluir o plano de estudos da sua licenciatura, bem como aos alunos mencionados no n.º 7 do artigo 12.º» deve ler-se «A época especial de avaliação destina-se aos estudantes que careçam de aprovação a uma única unidade curricular para concluir o plano de estudos da sua licenciatura, bem como aos alunos mencionados no n.º 4 do artigo 12.º».

14 de março de 2022. - O Presidente, José Manuel Simões.

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