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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Declaração de Retificação n.º 3/2020, de 3 de fevereiro
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SUMÁRIO
Declaração de retificação do Decreto do Presidente da República n.º 13/2020, de 6 de janeiro, relativo à nomeação do ministro plenipotenciário de 2.ª classe Gonçalo Nuno Gamito Beija de Teles Gomes para o cargo de Embaixador de Portugal na Cidade do Panamá
TEXTO
Declaração de Retificação n.º 3/2020
Por ter sido publicado com inexatidão no Diário da República, 1.ª série, n.º 3, de 6 de janeiro de 2020, o Decreto do Presidente da República n.º 13/2020, de 6 de janeiro, declara-se que onde se lê «É nomeado, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 2.ª classe Gonçalo Nuno Gamito Beija de Teles Gomes para o cargo de Embaixador de Portugal na Cidade do Panamá.» deve ler-se «É nomeado, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 2.ª classe Gonçalo Nuno Gamito Beija de Teles Gomes para o cargo de Embaixador de Portugal na Cidade do Panamá, com efeitos a partir do dia 15 de fevereiro de 2020.».
Secretaria-Geral da Presidência da República, 28 de janeiro de 2020. - O Secretário-Geral, Arnaldo Pereira Coutinho.
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