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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Declaração de Retificação n.º 30/2018, de 6 de setembro
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Retifica a Portaria n.º 237-B/2018, de 28 de agosto, que procede à sexta alteração à Portaria n.º 134/2015, de 18 de maio, na sua redação atual, que estabelece o regime de aplicação da operação 8.1.3, «Prevenção da floresta contra agentes bióticos e abióticos», e da operação 8.1.4, «Restabelecimento da floresta afetada por agentes bióticos e abióticos ou por acontecimentos catastróficos», ambas inseridas na ação 8.1, «Silvicultura Sustentável», da Medida 8, «Proteção e Reabilitação dos Povoamentos Florestais», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente, publicada no Diário da República, 1.ª série, 1.º suplemento, n.º 165, de 28 de agosto de 2018
TEXTO
Declaração de Retificação n.º 30/2018
Nos termos das disposições da alínea h) do n.º 1 do artigo 4.º e do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 4/2012, de 16 de janeiro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 41/2013, de 21 de março, declara-se que a Portaria n.º 237-B/2018, publicada no Diário da República, 1.ª série, 1.º suplemento, n.º 165, de 28 de agosto de 2018, saiu com as seguintes inexatidões, que, mediante declaração da entidade emitente, assim se retificam:
No capítulo iv (Despesas não elegíveis) do Anexo III, onde se lê:
«CAPÍTULO IV
Despesas não elegíveis
deve ler-se:
«CAPÍTULO IV
Despesas não elegíveis
Secretaria-Geral, 4 de setembro de 2018. - A Secretária-Geral Adjunta, Catarina Romão Gonçalves.
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