Declaração de Retificação n.º 300/2022, de 12 de abril

Declaração de Retificação n.º 300/2022

Nos termos do n.º 1 do artigo 12.º do Regulamento de Publicação de Atos no Diário da República, aprovado pelo Despacho Normativo n.º 15/2016, de 21 de dezembro, e dos artigos 5.º e 6.º da Lei n.º 74/98, de 11 de novembro, na sua atual redação, declara-se que o Despacho n.º 2825-B/2022, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 45 (suplemento), de 4 de março de 2022, saiu com a seguinte inexatidão, que, mediante declaração da entidade emitente, assim se retifica:

No n.º 2, onde se lê:

«2 - O presente despacho produz efeitos a 1 de março de 2022 e vigora por 60 dias.»

deve ler-se:

«2 - O presente despacho produz efeitos a partir de 4 de março de 2022 e vigora por 60 dias.»

4 de abril de 2022. - A Secretária-Geral, Maria João Paula Lourenço.

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