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Ato Original
Retifica
Declaração de Retificação n.º 301/2024/2
Por ter sido publicado com inexatidão o Despacho n.º 165/2024, de 30 de novembro de 2023, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 7, de 10 de janeiro de 2024, retifica-se que onde se lê:
"Na operação JO THEMIS, de 12 de junho até 4 de setembro de 2024. A participação é realizada sob a direção da Agência FRONTEX, através do empenhamento, em permanência de sete elementos e uma embarcação para execução de patrulhas marítimas;"
deve ler-se:
"Na operação JO THEMIS, de 12 de junho até 4 de setembro de 2024. A participação é realizada sob a direção da Agência FRONTEX, através do empenhamento, em permanência de nove elementos e uma embarcação para execução de patrulhas marítimas;"
26 de março de 2024. - O Secretário de Estado da Defesa Nacional, Carlos Alberto Raheb Lopes Pires.
317540553
