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Ato Original
Retifica
Declaração de Retificação n.º 302-A/2023
Por ter sido publicado com inexatidão no Diário da República, 2.ª série, n.º 70, suplemento, de 10 de abril de 2023, o Aviso (extrato) n.º 7321-A/2023, retifica-se que onde se lê «o procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado» deve ler-se «o procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público a termo resolutivo certo».
11.04.2023. - O Presidente do IPL, Prof. Doutor Elmano da Fonseca Margato.
316358034