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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Declaração de Retificação n.º 31-A/2015, de 6 de julho
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SUMÁRIO
Declaração de retificação à Resolução da Assembleia da República n.º 48/2015, de 7 de maio, que "Cria o Gabinete de Controlo Orçamental Externo (quarta alteração à Resolução da Assembleia da República n.º 20/2004, de 16 de fevereiro, que aprova a estrutura e competências dos serviços da Assembleia da República)"
TEXTO
Declaração de Retificação n.º 31-A/2015
Para os devidos efeitos, observado o disposto no n.º 2 do artigo 115.º do Regimento da Assembleia da República, declara-se que a Resolução da Assembleia da República n.º 48/2015, de 7 de maio, que "Cria o Gabinete de Controlo Orçamental Externo (quarta alteração à Resolução da Assembleia da República n.º 20/2004, de 16 de fevereiro, que aprova a estrutura e competências dos serviços da Assembleia da República)", publicada no Diário da República n.º 88, 1.ª série, de 7 de maio de 2015, saiu com a seguinte incorreção, que assim se retifica:
No título:
onde se lê:
"Cria o Gabinete de Controlo Orçamental Externo (quarta alteração à Resolução da Assembleia da República n.º 20/2004, de 16 de fevereiro, que aprova a estrutura e competências dos serviços da Assembleia da República)"
deve ler-se:
"Cria o Gabinete de Controlo Orçamental Externo (quinta alteração à Resolução da Assembleia da República n.º 20/2004, de 16 de fevereiro, que aprova a estrutura e competências dos serviços da Assembleia da República)"
Assembleia da República, 6 de julho de 2015. - O Secretário-Geral, Albino Azevedo Soares.