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Ato Original
Declaração de Retificação n.º 319/2017
Declara-se que o Despacho n.º 2398/2017, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 57, de 31 de março de 2017, saiu com uma inexatidão, que, mediante declaração de entidade emitente, se retifica.
Assim, onde se lê «[...] exonero Maria Teresa Morais do Valle Franco [...]» deve ler-se «[...] exonero, a seu pedido, Maria Teresa Morais do Valle Franco [...]».
28 de abril de 2017. - O Ministro das Finanças, Mário José Gomes de Freitas Centeno.
310465868