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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Declaração de Retificação n.º 32/2012, de 21 de junho
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Retifica a Portaria n.º 115/2012, de 27 de abril, do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, que procede à identificação das águas balneares para o ano de 2012 e à fixação das respetivas épocas balneares, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 83, de 27 de abril de 2012
TEXTO
Declaração de Retificação n.º 32/2012
Nos termos das disposições conjugadas da alínea r) do n.º 2 do artigo 2.º e do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 4/2012, de 16 de janeiro, declara-se que a Portaria n.º 115/2012, de 27 de abril, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 83, de 27 de abril de 2012, saiu com as seguintes inexatidões, que, mediante declaração da entidade emitente, assim se retificam:
1 - No anexo i, que procede à identificação de águas balneares costeiras e de transição para o ano de 2012, na coluna «Duração da época balnear», onde se lê:
deve ler-se:
2 - No anexo ii, que procede à identificação de águas balneares interiores para o ano de 2012, na coluna «Duração da época balnear», onde se lê:
deve ler-se:
Secretaria-Geral, 12 de junho de 2012. - O Secretário-Geral, José Maria Belo de Sousa Rego.