Declaração de Retificação n.º 326/2019, de 4 de abril

Declaração de Retificação n.º 326/2019

Por ter sido publicado com inexatidão no Diário da República, 2.ª série, n.º 75, de 17 de abril de 2018, a pp. 10956, 10957 e 10958, o Aviso n.º 5127/2018, referente ao procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, tendo em vista o preenchimento de três postos de trabalho da carreira/categoria de Técnico Superior - Área de Atividade de Engenharia Civil, retifica-se o ponto 9.2, e a alínea b), do ponto n.º 14, do referido aviso como se segue:

Onde se lê:

«9.2 - Nível habilitacional de grau de complexidade funcional 3, Licenciatura em Engenharia Civil, nos termos da alínea c), do n.º 1, do artigo 86.º do anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na redação em vigor, e inscrição na respetiva Ordem Profissional.»;

«b) Fotocópia de documento comprovativo da inscrição na respetiva Ordem Profissional;»;

deve ler-se:

«9.2 - Nível habilitacional de grau de complexidade funcional 3, Licenciatura em Engenharia Civil, nos termos da alínea c), do n.º 1, do artigo 86.º do anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na redação em vigor, e inscrição como membro efetivo da respetiva Ordem Profissional.»;

«b) Fotocópia de documento comprovativo da inscrição como membro efetivo na respetiva Ordem Profissional;».

A presente retificação confere novo prazo para formalização de candidaturas, de 10 dias úteis a contar da data da publicação da presente declaração de retificação, mantendo-se válidas as candidaturas já apresentadas no âmbito da anterior publicação com aproveitamento de todos os atos procedimentais já praticados pelo júri.

Por delegação de poderes do Sr. Presidente da Câmara, despacho de 7/03/2018.

18 de março de 2019. - A Vice-Presidente, Ana Pífaro.

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