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Ato Original
Retifica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Declaração de Retificação n.º 331-A/2021
Declaração de Retificação n.º 331-A/2021, de 29 de abril
Emitente:
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Data de Publicação:
SUMÁRIO
Retifica o Despacho n.º 4337-A/2021, que declara a utilidade pública da expropriação dos bens imóveis e direitos a eles inerentes necessários para a execução da obra do Projeto de Expansão - Ligação das Linhas Verde e Amarela, Rato-Cais do Sodré - Linha Circular e Viadutos do Campo Grande, do Metropolitano de Lisboa, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 82, 1.º suplemento, de 28 de abril de 2021
TEXTO
Declaração de Retificação n.º 331-A/2021
Ao abrigo do disposto nos n.os 2 e 3 do artigo 12.º do Regulamento de Publicação de Atos no Diário da República, aprovado pelo Despacho Normativo n.º 15/2016, de 21 de dezembro, declara-se que o Despacho n.º 4337-A/2021, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 82, 1.º suplemento, de 28 de abril de 2021, foi por lapso publicado com inexatidões no mapa de áreas, que assim se retifica:
1 - É declarado sem efeito o mapa de áreas anexo ao Despacho n.º 4337-A/2021, de 28 de abril.
2 - É publicado o mapa de áreas onde estão identificadas as parcelas 38, 39, 40 e 41, devidamente identificadas no despacho e representadas graficamente nas respetivas plantas.
28 de abril de 2021. - O Secretário de Estado da Mobilidade, Eduardo Nuno Rodrigues e Pinheiro.
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