Declaração de Retificação n.º 34/2024, de 19 de janeiro

Declaração de Retificação n.º 34/2024

Tendo sido publicado com inexatidão no Diário da República, 2.ª série, n.º 215, de 7 de novembro de 2023, o Despacho n.º 11360/2023, de 30 de outubro, que aprova o Regulamento de Propinas, Taxas e Emolumentos da Faculdade de Economia da Universidade NOVA de Lisboa - Nova School of Business and Economics, retifica-se que onde se lê «O valor da propina de todos os ciclos de estudos da Faculdade de Economia da Universidade NOVA de Lisboa - Nova School of Business and Economics ('Nova SBE') é fixado anualmente pelo Conselho de Gestão da Universidade NOVA de Lisboa ('UNL'), após proposta do Diretor da Nova SBE ao Reitor da UNL, nos termos conjugados da alínea t) do n.º 1 do artigo 10.º dos Estatutos da Nova SBE, aprovados pelo Despacho n.º 3662/2022, de 10 de março de 2022, do artigo 16.º da Lei de Financiamento do Ensino Superior, conjugado com a alínea g) do n.º 2 do artigo 82.º do Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior, aprovado pela Lei n.º 62/2007, de 10 de setembro, e ainda com o disposto na alínea c) do n.º 3 do artigo 21.º e alínea h) do n.º 2 do artigo 11.º, ambos dos Estatutos da UNL, aprovados por Despacho Normativo n.º 3/2020, de 22 de janeiro de 2020.» deve ler-se «O valor da propina de todos os ciclos de estudos da Faculdade de Economia da Universidade NOVA de Lisboa - Nova School of Business and Economics ('Nova SBE') é fixado anualmente pelo Conselho Geral da Universidade NOVA de Lisboa ('UNL'), após proposta do Diretor da Nova SBE ao Reitor da UNL, nos termos conjugados da alínea t) do n.º 1 do artigo 10.º dos Estatutos da Nova SBE, aprovados pelo Despacho n.º 3662/2022, de 10 de março de 2022, do artigo 16.º da Lei de Financiamento do Ensino Superior, conjugado com a alínea g) do n.º 2 do artigo 82.º do Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior, aprovado pela Lei n.º 62/2007, de 10 de setembro, e ainda com o disposto na alínea c) do n.º 3 do artigo 21.º e alínea h) do n.º 2 do artigo 11.º, ambos dos Estatutos da UNL, aprovados por Despacho Normativo n.º 3/2020, de 22 de janeiro de 2020.»

2 de janeiro de 2024. - O Diretor, Prof. Doutor Pedro Manuel Sousa Mendes Oliveira.

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