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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Declaração de Retificação n.º 342/2017, de 29 de maio
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Retifica o Despacho n.º 3578/2017, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 82, de 27 de abril de 2017
TEXTO
Declaração de Retificação n.º 342/2017
O Despacho n.º 3578/2017, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 82, de 27 de abril de 2017, apresenta nos seus n.os 5 e 6 uma inexatidão quanto à identificação do Programa e do Plano de Ordenamento do Parque em causa.
Assim:
No n.º 5, retifica-se que onde se lê «PEPNTI» deve ler-se «PEPNPG» e, no n.º 6, retifica-se que onde se lê «Plano de Ordenamento do Parque Natural da Arrábida» deve ler-se «Plano de Ordenamento do Parque Nacional da Peneda-Gerês».
9 de maio de 2017. - A Secretária de Estado do Ordenamento do Território e da Conservação da Natureza, Célia Maria Gomes de Oliveira Ramos.
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