Relacionados
Ato Original
Declaração de Retificação n.º 343/2017
O Despacho n.º 3582/2017, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 82, de 27 de abril de 2017, apresenta no seu n.º 6 uma inexatidão quanto à identificação do Plano de Ordenamento do Parque em causa.
Assim, no mencionado n.º 6 retifica-se que onde se lê «Plano de Ordenamento do Parque Natural da Arrábida» deve ler-se «Plano de Ordenamento do Parque Natural do Tejo Internacional».
9 de maio de 2017. - A Secretária de Estado do Ordenamento do Território e da Conservação da Natureza, Célia Maria Gomes de Oliveira Ramos.
310487868
