Declaração de Retificação n.º 346/2021, de 7 de maio

Declaração de Retificação n.º 346/2021

Por ter saído inexata a publicação no Diário da República, 2.ª série, n.º 131, de 8 de julho de 2020, o Despacho n.º 6997/2020, relativamente à concessão do estatuto de igualdade de direitos e deveres previsto no Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, e nos termos do artigo 15.º da Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de dezembro, conjugado com o n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 154/2003, de 15 de julho, retifica-se o seguinte:

Na tabela, col. «Nome», onde se lê:

«Andre Chuemg Paulista»

deve ler-se:

«Andre Chueng Paulista»

22 de abril de 2021. - O Diretor Nacional Adjunto, José Luís Barão.

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