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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Declaração de Retificação n.º 346/2026/2, de 24 de abril
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Declara sem efeito a Deliberação (extrato) n.º 336/2026, de 20 de março, que designa, em regime de substituição, Liliana Cristina de Oliveira Ferra para o cargo de chefe de equipa de Gestão Orçamental, do Centro Distrital de Lisboa.
TEXTO
Declaração de Retificação n.º 346/2026/2
Para os devidos efeitos, observado o disposto nos n.os 2, 5, 6 e 7 do artigo 11.º do Regulamento de Publicação de Atos no Diário da República, aprovado pelo Despacho Normativo n.º 16/2022, de 30 de dezembro, no uso de competência delegada pelo conselho de administração da Imprensa Nacional-Casa da Moeda, SA, em 26 de fevereiro de 2026, e obtido parecer favorável da entidade emitente, declara-se sem efeito a Deliberação (extrato) n.º 336/2026, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 56, de 20 de março de 2026, que designa, em regime de substituição, Liliana Cristina de Oliveira Ferra para o cargo de chefe de equipa de Gestão Orçamental, do Centro Distrital de Lisboa, decorrente de ter sido publicado em duplicado o teor deste ato.
16 de abril de 2026. - O Diretor da Unidade do Diário da República da Imprensa Nacional-Casa da Moeda, SA, Bruno Pereira.
100000438