Declaração de Retificação n.º 355/2024/2, de 21 de maio

Declaração de Retificação n.º 355/2024/2

Nos termos do disposto no n.º 5 do artigo 11.º do Regulamento de Publicação de Atos no Diário da República, aprovado pelo Despacho Normativo n.º 15/2016, de 21 de dezembro, declara-se sem efeito o Despacho n.º 3401/2024, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 63, de 28 de março de 2024, por corresponder à publicação em duplicado do texto do Despacho n.º 3027/2024, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 58, de 21 de março de 2024.

15 de abril de 2024. - O Secretário-Geral, Raúl Capaz Coelho.

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