Relacionados
Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Declaração de Retificação n.º 367/2019, de 22 de abril
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Retificação à Deliberação n.º 279/2019, de 21 de janeiro de 2019, publicada no Diário da República, 2.ª série, de 14 de março
TEXTO
Declaração de Retificação n.º 367/2019
Declara-se que a Deliberação n.º 279/2019, de 21 de janeiro de 2019, que estabeleceu as características a que obedecem os dísticos identificadores dos veículos utilizados na atividade de sharing, ao abrigo do disposto no Decreto-Lei n.º 181/2012, de 12 de agosto, alterado pelos Decretos-Leis n.os 207/2015, de 24 de setembro, e 47/2018, de 20 de junho, publicada na 2.ª série do Diário da República, de 14 de março de 2019, saiu com a seguinte inexatidão que, mediante a declaração da entidade emitente, assim se retifica:
No Anexo I, onde se lê:
«Dimensões mínimas»
deve ler-se:
«Dimensões mínimas: X = 5mm»
25 de março de 2019. - O Conselho Diretivo: Eduardo Elísio Silva Peralta Feio, presidente - Luis Miguel Pereira Pimenta, vogal.
312205852