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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Declaração de Retificação n.º 369-A/2015
Declaração de Retificação n.º 369-A/2015, de 18 de maio
Emitente:
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Data de Publicação:
SUMÁRIO
Altera o ponto 3. do Despacho n.º 4827-C/2015, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 89, 2.º Suplemento, que determina a distribuição dos 140 postos de trabalho para integração na categoria superior de assistente graduado sénior
TEXTO
Declaração de retificação n.º 369-A/2015
Pelo Despacho n.º 4827-C/2015, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 89, 2.º Suplemento, de 8 de maio de 2015, proferido na sequência do Despacho 2619-I/2015, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 49, de 11 de março, foi determinada a distribuição dos 140 postos de trabalho para integração na categoria superior de assistente graduado sénior, no âmbito dos diversos serviços e estabelecimentos de saúde sob tutela ou superintendência do Ministério da Saúde.
Por se ter verificado que o Anexo àquele despacho contém incorreções relativas a dotações por estabelecimento e especialidade, impõe-se proceder à sua alteração.
Por outro lado, e tendo presente as alterações aqui introduzidas, entende-se necessário, prorrogar o prazo para publicação dos respetivos avisos de abertura, nos termos fixados no ponto 3. do mencionado Despacho n.º 4827-C/2015, por mais 15 dias úteis, a contar da datada da publicação do presente despacho.
Assim, determina-se o seguinte:
1. O ponto 3. do Despacho n.º 4827-C/2015, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 89, 2. Suplemento, é alterado, nos seguintes termos:
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2. O anexo Despacho n. 4827-C/2015, publicado no Diário da República, 2.ª série, n. 89, 2. Suplemento, de 8 de maio de 2015, é alterado, no que respeita às especialidade de Cardiologia, Medicina Física e de Reabilitação, Medicina Geral e Familiar, Medicina Interna e Oftalmologia, nos seguintes termos:
«3. A abertura dos procedimentos de recrutamento conducentes ao preenchimento dos 140 postos de trabalho na categoria superior de assistente graduado sénior, autorizados através do Despacho 2619-I/2015, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 49, de 11 de março, deve ser objeto de publicação em Diário da República, 2.ª série, no prazo máximo de 15 dias úteis a contar da data da publicação do presente despacho.»
15 de maio de 2015. - O Secretário de Estado da Saúde, Manuel Ferreira Teixeira.
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