Declaração de Retificação n.º 371/2019, de 26 de abril

Declaração de Retificação n.º 371/2019

Declaração de retificação do aviso de abertura do procedimento concursal para preenchimento de 200 (duzentos) postos de trabalho da carreira e categoria de guarda-florestal

Por ter sido publicado com inexatidão, informa-se que o Aviso n.º 3055/2019, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 40, de 26 de fevereiro de 2019, relativo ao aviso de abertura do procedimento concursal para preenchimento de 200 (duzentos) postos de trabalho da carreira e categoria de guarda-florestal, do mapa de pessoal da Guarda Nacional Republicana (GNR), na modalidade de nomeação, é objeto de retificação, nos seguintes termos:

1 - Em 4) da alínea d) de 11.1, onde se lê:

«4) Para o efeito de seleção dos candidatos, aplica-se a tabela constante no Anexo II;»

deve ler-se:

«4) Para o efeito de seleção dos candidatos, as limitações de ordem funcional previstas nos n.os 2 a 18 do Anexo II, são objeto de análise concreta e casuística quanto à incapacitação ou diminuição para a capacidade para o serviço;»

2 - Em 5) da alínea d) de 11.1, onde se lê:

«5) São ainda considerados Não Aptos os candidatos que apresentem à data do exame médico:

(a) Gravidez detetada nos métodos de seleção ou até à data do início do curso;

(b) Alterações analíticas que expressem patologias incompatíveis com o exercício das funções e apresentem evidência analiticamente comprovada do consumo de bebidas alcoólicas, estupefacientes e ou psicotrópicos, reconhecidos nas listas internacionais das Nações Unidas, ou deteção dos seus metabolismos em qualquer dos fluidos biológicos do candidato.»

deve ler-se:

«5) São ainda considerados Não Aptos os candidatos que apresentem à data do exame médico alterações analíticas que expressem patologias incompatíveis com o exercício das funções e apresentem evidência analiticamente comprovada do consumo de bebidas alcoólicas, estupefacientes e ou psicotrópicos, reconhecidos nas listas internacionais das Nações Unidas, ou deteção dos seus metabolismos em qualquer dos fluidos biológicos do candidato.»

3 - Considerando que a presente declaração de retificação poderá consubstanciar uma limitação à oportunidade de apresentação de candidaturas pelos candidatos interessados, determino, a concessão de novo prazo de 10 (dez) dias úteis para apresentação de candidaturas, a contar da publicação do presente Aviso no Diário da República.

4 - Estão dispensados de formalizar nova candidatura os candidatos que já o tenham efetuado por ocasião da publicação do Aviso n.º 3055/2019, sem prejuízo da atualização dos dados inseridos no formulário de candidatura.

15 de abril de 2019. - O Comandante-Geral, Luís Francisco Botelho Miguel, Tenente-General.

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