Declaração de Retificação n.º 374/2022, de 4 de maio

Declaração de Retificação n.º 374/2022

Por ter saído inexata a publicação no Diário da República, 2.ª série, n.º 19, de 27 de janeiro de 2022, do Despacho n.º 1104/2022 relativamente à concessão do Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres previsto no Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, e nos termos do artigo 15.º da Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de dezembro, conjugado com o n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 154/2003, de 15 de julho, retifica-se que onde se lê «pelo Ministro da Administração Interna» deve ler-se «pela Ministra da Administração Interna».

21 de abril de 2022. - O Diretor Nacional-Adjunto, José Luís Barão.

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