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Ato Original
Retifica
Declaração de retificação n.º 38/2014
Por ter sido publicado indevidamente, procede-se à retificação do aviso (extrato) n.º 186/2014, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 4, de 7 de janeiro de 2014. Onde se lê «Licenciado José Manuel de Oliveira e Castro» deve ler-se «Mestre José Manuel de Oliveira e Castro».
9 de janeiro de 2014. - O Chefe de Divisão, Manuel Pinheiro.
207523031