Declaração de Retificação n.º 386/2025/2, de 15 de abril

Declaração de Retificação n.º 386/2025/2

Nos termos do disposto nos n.^os 2 e 3 do artigo 11.º do Regulamento de Publicação de Atos no Diário da República, aprovado pelo Despacho Normativo n.º 16/2022, de 30 de dezembro, declara-se que o Despacho n.º 2262/2025, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 35, de 19 de fevereiro de 2025, foi publicado com uma inexatidão que, mediante declaração da entidade emitente, se retifica.

Assim, onde se lê:

«1 - Nomeia-se a superintendente Mónica Landeiro Rodrigues, da Polícia de Segurança Pública, em comissão de serviço, para exercer as funções no cargo de Cooperation Officer in EU Affairs Unit Within Strategy, Governance and External Relations Division at Frontex, por um período de três anos, prorrogável uma única vez, até ao limite de cinco anos.»

deve ler-se:

«1 - Nomeia-se a superintendente Mónica Landeiro Rodrigues, da Polícia de Segurança Pública, em comissão de serviço, em regime de secondment, para exercer as funções no cargo de Cooperation Officer in EU Affairs Unit Within Strategy, Governance and External Relations Division at Frontex, com efeitos a 1 de fevereiro de 2025, data do efetivo início de funções, por um período de três anos, prorrogável uma única vez, até ao limite de cinco anos.»

7 de abril de 2025. - A Ministra da Administração Interna, Margarida Blasco.

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