Declaração de Retificação n.º 389/2025/2, de 15 de abril

Declaração de Retificação n.º 389/2025/2

Para os devidos efeitos, observado o disposto nos n.^os 2, 3, 4, 6 e 7 do artigo 11.º do Regulamento de Publicação de Atos no Diário da República, aprovado pelo Despacho Normativo n.º 16/2022, de 30 de dezembro, no uso de competência delegada pelo conselho de administração da Imprensa Nacional-Casa da Moeda, S. A., em 2 de janeiro de 2025, e obtido parecer favorável da entidade emitente, declara-se que a Diretiva n.º 6/2025, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 60, de 26 de março de 2025, que aprova as regras relativas à realização de leilões a prazo de produção de eletricidade com regime de remuneração garantida ou outros regimes bonificados de apoio à remuneração por parte do agregador de último recurso, saiu com uma inexatidão no texto, pelo que se procede à sua retificação, nos seguintes termos:

No fecho, onde se lê:

«18 de março de 2025. - O Conselho de Administração - Pedro Verdelho, presidente - Ricardo Loureiro, vogal - Isabel Apolinário, vogal.»

deve ler-se:

«3 de março de 2025. - O Conselho de Administração: Pedro Verdelho, presidente - Ricardo Loureiro, vogal - Isabel Apolinário, vogal.»

4 de abril de 2025. - O Diretor da Unidade do Diário da República da Imprensa Nacional-Casa da Moeda, S. A., Bruno Pereira.

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