Declaração de Retificação n.º 405/2023, de 19 de maio

Declaração de Retificação n.º 405/2023

A Portaria n.º 145/2023, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 60, de 24 de março de 2023, veio autorizar o Instituto Nacional de Saúde Dr. Ricardo Jorge, I. P., a assumir um encargo plurianual referente à remodelação das instalações AVAC do Edifício da Torre de Laboratórios.

Para os devidos efeitos se declara que a Portaria n.º 145/2023 foi publicada com a seguinte inexatidão, no seu n.º 5, que assim se retifica:

Onde se lê:

«5 - A presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.»

deve ler-se:

«5 - A presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação, com produção de efeitos a 28 de junho de 2022.»

12 de maio de 2023. - A Secretária-Geral do Ministério da Saúde, Ana Pedroso.

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