Declaração de Retificação n.º 418/2022, de 9 de maio

Declaração de Retificação n.º 418/2022

Por ter saído com inexatidão no Diário da República, 2.ª série, n.º 73, de 13 de abril de 2022, o Despacho (extrato) n.º 4333/2022, retifica-se o mesmo, e, assim, onde se lê:

«Licenciada, Ângela de Fátima Sequeira Farinho, Procuradora da República a exercer funções na Comarca de Lisboa Oeste, cessa funções por efeito de aposentação/jubilação.»

deve ler-se:

«Licenciada Ângela de Fátima Sequeira Farinho, Procuradora da República nos juízos de família e menores de Sintra da Comarca de Lisboa Oeste, cessa funções por efeito de aposentação por incapacidade.»

19 de abril de 2022. - A Secretária-Geral da Procuradoria-Geral da República, Cristina Vicente.

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