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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Declaração de Retificação n.º 44-A/2021, de 31 de dezembro
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Retifica a Resolução da Assembleia da República n.º 367/2021, de 28 de dezembro, que «Recomenda ao Governo o reforço do diálogo com os Estados Unidos da América em matéria de descontaminação e medidas de prevenção de riscos ambientais no âmbito do Acordo da Base das Lages»
TEXTO
Declaração de Retificação n.º 44-A/2021
Para os devidos efeitos, observado o disposto no n.º 2 do artigo 115.º do Regimento da Assembleia da República, declara-se que a Resolução da Assembleia da República n.º 367/2021, de 28 de dezembro, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 250, de 28 de dezembro de 2021, saiu com a seguinte incorreção no título, que assim se retifica:
Onde se lê:
«Recomenda ao Governo o reforço do diálogo com os Estados Unidos da América em matéria de descontaminação e medidas de prevenção de riscos ambientais no âmbito do Acordo da Base das Lages»
deve ler-se:
«Recomenda ao Governo o reforço do diálogo com os Estados Unidos da América em matéria de descontaminação e medidas de prevenção de riscos ambientais no âmbito do Acordo da Base das Lajes»
Assembleia da República, 28 de dezembro de 2021. - Em substituição do Secretário-Geral, a adjunta do Secretário-Geral, Maria João Costa.
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