Declaração de Retificação n.º 440/2016, de 29 de abril

Declaração de retificação n.º 440/2016

Por ter saído com inexatidão no Aviso n.º 4819/2016, publicado na 2.ª série, do D.R. n.º 71, de 12 de abril de 2016, referente à consolidação definitiva da mobilidade interna, de Carlos Fernando Miranda Martins, técnico superior, retifica-se o seguinte:

Onde se lê:

«[...] nos termos do disposto do artigo 99.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho.»

deve ler-se:

«[...] nos termos do disposto do artigo 99.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, com efeitos a 1 de abril de 2016.»

21 de abril de 2016. - O Chefe de Divisão, Manuel Pinheiro.

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