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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Declaração de Retificação n.º 448/2024/2, de 3 de julho
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Procede à retificação do Despacho n.º 1546/2024, de 8 de fevereiro, que delega no conselho de administração da CP ― Comboios de Portugal, E. P. E., a competência para a prática de vários atos.
TEXTO
Declaração de Retificação n.º 448/2024/2
Para os devidos efeitos, observado o disposto no artigo 11.º do Regulamento de Publicação de Atos no Diário da República, aprovado pelo Despacho Normativo n.º 16/2022, de 30 de dezembro, no uso de competência delegada pelo conselho de administração da Imprensa Nacional-Casa da Moeda, S. A., de 13 de julho de 2023, e obtido parecer favorável da entidade emitente, retifica-se o Despacho n.º 1546/2024, de 8 de fevereiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 28, de 8 de fevereiro de 2024, nos seguintes termos:
Na alínea a) do n.º 2, onde se lê "o preço contratual anualizado de 2022" deve ler-se "o preço contratual anualizado de 2023".
26 de junho de 2024. - O Diretor da Unidade do Diário da República da Imprensa Nacional-Casa da Moeda, S. A., Bruno Pereira.
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