Declaração de Retificação n.º 45/2025/2, de 17 de janeiro

Declaração de Retificação n.º 45/2025/2

Tendo sido publicado com inexatidão o artigo 23.º do Regulamento de Publicidade Institucional e de Utilização de Marcas de Titularidade da Ordem, aprovado pelo Regulamento n.º 1494/2024, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 253, de 31 de dezembro de 2024, procede-se à sua retificação, nos seguintes termos:

No artigo 23.º, onde se lê:

«É revogado o Regulamento n.º 547/2017, de 12 de outubro.»

deve ler-se:

«É revogado o Regulamento n.º 548/2017, de 12 de outubro.»

14 de janeiro de 2025. - O Presidente da Mesa da Assembleia Geral da Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução, Aventino de Lima.

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