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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Declaração de Retificação n.º 451/2017, de 11 de julho
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Retifica o Despacho n.º 5296, de 16/06/2017, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 115, de 16 de junho de 2017
TEXTO
Declaração de Retificação n.º 451/2017
Por ter sido publicado com inexatidão no Diário da República,
2.ª série, n.º 115, de 16 de junho de 2017, o Despacho n.º 5296/2017, de 16 de junho, que procede à alteração do Despacho n.º 8452-A/2015, de 31 de julho, procede-se à seguinte retificação:
Na tabela do Anexo III, 3.º ciclo do ensino básico, escalão C, Capitação do Escalão 3 do abono de família, comparticipação dos livros do 8.º
e 9.º anos, onde se lê «33,50 (euro)» deve ler-se «38,50 (euro)».
23 de junho de 2017. - A Secretária de Estado Adjunta e da Educação, Alexandra Ludomila Ribeiro Fernandes Leitão.
310589077