Declaração de Retificação n.º 463/2024/2, de 5 de julho

Declaração de Retificação n.º 463/2024/2

Por ter saído inexata a publicação no Diário da República, 2.ª série, n.º 57, de 20 de março de 2024, Despacho n.º 2958/2024, relativamente à concessão do Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres previsto no Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, e nos termos do artigo 15.º da Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de dezembro, conjugado com o n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 154/2003, de 15 de julho, retifica-se:

Onde se lê:

deve ler-se:

4 de junho de 2024. - A Vogal do Conselho Diretivo, Ana de Oliveira Monteiro.

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