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Ato Original
Declaração de Retificação n.º 47/2024
Anula o Aviso n.º 1167/2024, publicado do Diário da República, 2.ª série, n.º 13, de 18 de janeiro de 2024
Por se ter verificado a duplicação do ato n.º 317185352, que determinou a publicação do Aviso n.º 1167/2024, no Diário da República, 2.ª série, n.º 13, de 18 de janeiro de 2024, pp. 303 a 306, procede-se à sua anulação.
18 de janeiro de 2024. - A Diretora de Gestão de Recursos Humanos, Paula Caires da Luz.
317266458