Relacionados
Ato Original
Retifica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Declaração de Retificação n.º 470/2023, de 28 de junho
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Retifica o Despacho n.º 4890/2023, de 24 de abril, que declara a utilidade pública com caráter de urgência da expropriação dos bens imóveis e direitos a eles inerentes necessários à execução da obra da «Linha de Évora. Ligação Ferroviária entre Évora e Évora Norte. Variante de Évora. Aditamento 2»
TEXTO
Declaração de Retificação n.º 470/2023
Para os devidos efeitos, observado o disposto no artigo 11.º do Regulamento de Publicação de Atos no Diário da República, aprovado pelo Despacho Normativo n.º 16/2022, de 30 de dezembro, no uso de competência delegada pelo conselho de administração da Imprensa Nacional-Casa da Moeda, S. A., de 4 de maio de 2023, retifica-se o Despacho n.º 4890/2023, de 24 de abril, cuja publicação no Diário da República, 2.ª série, n.º 80, de 24 de abril de 2023, saiu com uma inexatidão relativa aos metros quadrados da parcela a expropriar, constante do respetivo mapa de áreas.
Assim, mediante declaração da entidade emitente, republica-se o mapa de áreas, na sua versão corrigida, em anexo à presente declaração de retificação, da qual faz parte integrante.
23 de junho de 2023. - O Diretor da Unidade de Publicações Oficiais da Imprensa Nacional-Casa da Moeda, S. A., Bruno Pereira.
ANEXO
Republicação do mapa de áreas anexo ao Despacho n.º 4890/2023, de 24 de abril
Mapa de Áreas
Projeto de Execução de Expropriações
Linha de Évora
Ligação Ferroviária entre Évora e Évora Norte - Variante de Évora (Aditamento 2)
Distrito: Évora
Concelho: Évora Data: setembro 2022
316606501