Declaração de Retificação n.º 476/2024/2, de 10 de julho

Declaração de Retificação n.º 476/2024/2

Tendo sido publicado com inexatidão o Despacho n.º 5233/2024, no Diário da República, 2.ª série, n.º 92, de 13 de maio de 2024, relativo à designação de Hugo Miguel Ferreira da Cruz, procede-se à sua retificação nos seguintes termos:

Onde se lê:

"1 - Ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.^os 1, 2, e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º, todos do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de adjunto do meu Gabinete o licenciado Hugo Miguel Ferreira da Cruz."

deve ler-se:

"1 - Ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.^os 1, 2, e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º, considerando o determinado pela alínea a) do n.º 4 do artigo 13.º e nos termos do n.º 4 do artigo 5.º, todos do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de adjunto do meu Gabinete o licenciado Hugo Miguel Ferreira da Cruz, que substitui o chefe do Gabinete nas suas ausências e impedimentos."

19 de junho de 2024. - O Secretário de Estado da Proteção Civil, Paulo Jorge Simões Ribeiro.

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