Declaração de Retificação n.º 48/2024, de 25 de janeiro

Declaração de Retificação n.º 48/2024

Por ter sido publicada com inexatidão a Deliberação n.º 1196/2023, inserta no Diário da República, 2.ª série, n.º 232, de 30 de novembro de 2023, procede-se à sua retificação. Assim, onde se lê «Inscrição, depois de seis meses da data de conclusão do curso e que se tenham inscrito antes de acabar o curso - (euro) 100,00» deve ler-se «Inscrição, depois de seis meses e até um ano da data de conclusão do curso e que se tenham inscrito antes de acabar o curso - (euro) 50,00».

10 de janeiro de 2024. - O Bastonário e Presidente do Conselho Diretivo Nacional, Augusto Ferreira Guedes.

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