Declaração de Retificação n.º 480/2022, de 26 de maio

Declaração de Retificação n.º 480/2022

Por ter sido publicado com inexatidão no Diário da República, 2.ª série, n.º 91, de 11 de maio de 2022, retifica-se o Edital n.º 611/2022, respeitante ao concurso documental para recrutamento de um professor coordenador, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para a área disciplinar de Enfermagem, na especialidade de Enfermagem de Reabilitação, da Escola Superior de Saúde do Instituto Politécnico de Leiria.

Assim, no n.º 5.2, onde se lê:

«5.2 - Em respeito pelo artigo 17.º do ECPDESP, podem candidatar-se ao concurso os detentores do grau de doutor ou do título de especialista, na área ou área afim daquela para que é aberto o concurso. O título de especialista mencionado no artigo 17.º do ECPDESP refere-se à previsão do artigo 48.º da Lei n.º 62/2007, de 10 de setembro e do Decreto-Lei n.º 206/2009, de 31 de agosto.»

deve ler-se:

«5.2 - Em respeito pelo artigo 19.º do ECPDESP, podem candidatar-se ao concurso os detentores do grau de doutor ou do título de especialista, obtido há mais de cinco anos, na área ou área afim daquela para que é aberto concurso. O título de especialista mencionado no artigo 19.º do ECPDESP refere-se à previsão do artigo 48.º da Lei n.º 62/2007, de 10 de setembro, e do Decreto-Lei n.º 206/2009, de 31 de agosto.»

Em face do antecedente, o período de apresentação de candidaturas será prorrogado, atingindo o seu termo no prazo de 30 dias úteis a contar da publicação da presente declaração de retificação no Diário da República.

15 de maio de 2022. - O Presidente, Rui Filipe Pinto Pedrosa.

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