Declaração de Retificação n.º 480-A/2012, de 30 de março

Declaração de retificação n.º 480-A/2012

Tendo sido publicado com inexatidão o procedimento concursal para constituição de reserva de recrutamento de pessoal docente do ensino português no estrangeiro, para os cargos de professor, compreendendo os níveis da educação pré-escolar, do ensino básico (1.º, 2.º e 3.º ciclos) e do ensino secundário, e de leitor de língua e cultura portuguesas, ao nível do ensino superior, aberto pelo aviso n.º 4629-A/2012, publicado em suplemento ao Diário da República, 2.ª série, n.º 61, de 26 de março de 2012, retifica-se o seguinte:

No n.º 3 do capítulo i, onde se lê «da Lei n.º 64-A/2011 de 30 de dezembro» deve ler-se «da Lei n.º 64-B/2011, de 30 de dezembro».

28 de março de 2012. - A Presidente, Ana Paula Martins Laborinho.

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