Relacionados
Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Declaração de Retificação n.º 490/2025/2, de 20 de maio
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Retifica o Parecer n.º 14/2024, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 86, de 6 de maio de 2025.
TEXTO
Declaração de Retificação n.º 490/2025/2
Por ter sido publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 86, de 6 de maio de 2025, com inexatidão, retifica-se que onde se lê «Parecer n.º 14/2024» deve ler-se «Parecer n.º 17/2024».
15 de maio de 2025. - A Secretária-Geral da República, Carla Botelho Albuquerque Azevedo.
319058948