Declaração de Retificação n.º 491/2013, de 19 de abril

Declaração de retificação n.º 491/2013

Por ter saído inexata a publicação no Diário da República, 2.ª série, n.º 207, de 25 de outubro de 2012, o despacho n.º 13869/2012, relativamente à concessão do estatuto de igualdade de direitos e deveres previsto no Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, e nos termos do artigo 15.º da Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de dezembro, conjugado com o n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 154/2003, de 15 de julho, retifica-se que onde se lê «Jorgiana Varejao de Souza Coelho» deve ler-se «Jorgiana Varejão de Souza Coelho».

12 de abril de 2013. - Pelo Diretor Nacional, a Coordenadora do Gabinete de Apoio às Direções Regionais, Paula Alexandra Galvão de Oliveira da Velha, inspetora.

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