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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Declaração de Retificação n.º 497/2026/2
Declaração de Retificação n.º 497/2026/2, de 9 de junho
Emitente:
Informação da publicação
Data de Publicação:
SUMÁRIO
Retifica o Despacho n.º 6197/2026, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 94, de 15 de maio de 2026.
TEXTO
Declaração de Retificação n.º 497/2026/2
Por ter sido publicado com inexatidão, no Diário da República, 2.ª série, n.º 94, de 15 de maio de 2026, o Despacho n.º 6197/2026, efetua-se a seguinte retificação:
Onde se lê:
«3 - O presente despacho produz efeitos reportados a 15 de maio de 2026.»
deve ler-se:
«3 - O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de junho de 2026.»
28 de maio de 2026. - A Diretora Nacional de Administração de Recursos, Daniela Dias José.
320008020