Declaração de Retificação n.º 499/2022, de 1 de junho

Declaração de Retificação n.º 499/2022

Por ter saído inexata a publicação no Diário da República, 2.ª série, n.º 32, de 15 de fevereiro de 2022, o Despacho n.º 2011/2022, relativamente à concessão do estatuto de igualdade de direitos e deveres previsto no Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, e nos termos do artigo 15.º da Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000 de 14 de dezembro, conjugado com o n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 154/2003, de 15 de julho, retifica-se que onde se lê «pelo Ministro da Administração Interna» deve ler-se «pela Ministra da Administração Interna».

20 de maio de 2022. - O Diretor Nacional-Adjunto, José Luís Barão.

315354152