Declaração de Retificação n.º 5/2015/A, de 27 de agosto

Declaração de retificação n.º 5/2015/A

Por ter sido publicado com inexatidão, no Diário da República, 2.ª série, n.º 158, de 14 de agosto de 2015, o Aviso n.º 61/2015/A, referente ao procedimento concursal comum com vista à ocupação de 4 (quatro) postos de trabalho para a categoria de assistente da carreira especial médica, na área de Medicina Geral e Familiar, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, do Quadro Regional de Ilha de Terceira, afeto à Secretaria Regional da Saúde, Direção Regional da Saúde, Unidade de Saúde da Ilha Terceira, procede-se à sua retificação.

Assim, onde se lê:

«5.1 - Requisitos Gerais:

a) Reúnam todos os requisitos referidos no artigo 17.º da LTFP, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, designadamente:

Ter nacionalidade portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial;

Ter 18 anos de idade completos;

Não estar inibido do exercício de funções públicas ou nem interdito para o exercício daquelas que se propõe desempenhar;

Possuir a robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;

Ter cumprido as leis de vacinação obrigatória.

b) Possuam relação jurídica de emprego público previamente estabelecida, nas modalidades de nomeação ou contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado de acordo com o n.º 3 do artigo 30.º do anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho.»

deve ler-se:

«5.1 - Requisitos Gerais:

Reúnam todos os requisitos referidos no artigo 17.º da LTFP, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, designadamente:

a) Ter nacionalidade portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial;

b) Ter 18 anos de idade completos;

c) Não estar inibido do exercício de funções públicas ou nem interdito para o exercício daquelas que se propõe desempenhar;

d) Possuir a robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;

e) Ter cumprido as leis de vacinação obrigatória.»

18 de agosto de 2015. - O Presidente do Conselho de Administração, Luís Tadeu da Silva Dutra.

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