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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Declaração de Retificação n.º 5-A/2013, de 25 de janeiro
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Retifica a Portaria 18/2013, de 18 de janeiro, dos Ministérios das Finanças, da Economia e do Emprego e da Solidariedade e da Segurança Social, que regulamenta o Programa de Estágios Profissionais na Administração Central do Estado (PEPAC), publicada no Diário da República, n.º 13, 1.ª série, de 18 de janeiro de 2013
TEXTO
Declaração de Retificação n.º 5-A/2013
Nos termos das disposições da alínea r) do n.º 2 do artigo 2.º e do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 4/2012 de 16 de janeiro, conjugadas com o n.º 1 do artigo 5.º e com o n.º 3 do artigo 9.º do Regulamento de Publicação de Atos no Diário da República, aprovado pelo Despacho Normativo nº 35-A/2008 de 28 de julho, com as alterações introduzidas pelo Despacho Normativo n.º 13/2009 de 1 de abril, declara-se que, por lapso, ficou omisso o Anexo à Portaria n.º 18/2013, de 18 de janeiro, publicada no Diário da República, I Série, n.º 13, de 18 de janeiro de 2013 que, mediante declaração da entidade emitente, se retifica procedendo à sua publicação:
Secretaria-Geral, 25 de janeiro de 2013. - Pelo Secretário-Geral, a Secretária-Geral-Adjunta, em substituição, Ana Palmira Antunes de Almeida.
ANEXO
LISTA CLASSIFICAÇÃO NACIONAL DAS ÁREAS DE EDUCAÇÃO E FORMAÇÃO - CNAEF