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Ato Original
Declaração de Retificação n.º 506/2018
Por ter sido publicado com inexatidão no Diário da República, 2.ª série, n.º 69, de 9 de abril de 2018, o Despacho n.º 3536/2018, de 23 de março, relativo à atualização das taxas de manutenção dos centros de inspeção periódica obrigatória de equipamentos de aplicação de produtos fitofarmacêuticos, cumpre proceder à respetiva retificação.
Assim:
No n.º 1.2 da tabela do anexo, onde se lê:
deve ler-se:
23 de maio de 2018. - O Diretor-Geral, Fernando Manuel d' Almeida Bernardo.
311460952