Relacionados
Ato Original
Retifica
Declaração de Retificação n.º 507/2022
Por ter sido publicado com inexatidão no Diário da República, 2.ª série, n.º 93, de 13 de maio de 2022, o Despacho (extrato) n.º 5960/2022, retifica-se que onde se lê «em regime de tempo parcial a 10 %» deve ler-se «em regime de tempo parcial a 50 %».
24.05.2022. - O Vice-Presidente, António da Cruz Belo.
315371876