Declaração de Retificação n.º 510/2014, de 19 de maio

Declaração de retificação n.º 510/2014

Por ter saído inexata a publicação no Diário da República, 2.ª série, n.º 47, de 7 de março de 2014, despacho n.º 3608/2014, relativamente à concessão do estatuto de igualdade de direitos e deveres previsto no Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, e nos termos do artigo 15.º da Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de dezembro, conjugado com o n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 154/2003, de 15 de julho, retifica-se que onde se lê «Maurício de Lacerda Pereira» deve ler-se «Mauricio de Lacerda Pereira».

9 de maio de 2014. - Pelo Diretor Nacional, a Coordenadora do Gabinete de Apoio às Direções Regionais, Paula Alexandra Galvão de Oliveira da Velha.

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