Relacionados
Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Declaração de Retificação n.º 52/2021, de 19 de janeiro
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Retifica o Despacho n.º 171/2021, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 4, de 7 de janeiro de 2021
TEXTO
Declaração de Retificação n.º 52/2021
Declara-se que o Despacho n.º 171/2021, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 4, de 7 de janeiro de 2021, foi publicado com uma inexatidão, que, mediante declaração da entidade emitente, se retifica.
Assim, onde se lê:
«[...] produz efeitos a 8 de dezembro de 2020.»
deve ler-se:
«[...] produz efeitos a 7 de dezembro de 2020.»
8 de janeiro de 2021. - O Ministro de Estado e das Finanças, João Rodrigo Reis Carvalho Leão.
313874648