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Ato Original
Declaração de Retificação n.º 525/2022
Por ter saído com incorreção o Aviso n.º 10373/2022, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 98, de 20 de maio de 2022, procede-se à retificação do mesmo. Assim, onde se lê «Nos termos do disposto nos artigos 18.º e 19.º da Lei n.º 2/2004» deve ler-se «Nos termos do disposto nos artigos 20.º e 21.º da Lei n.º 2/2004».
20 de maio de 2022. - A Diretora Municipal de Gestão de Pessoas e Organização, Salomé Ferreira.
315349966
